Termos de uso do WhatsApp estão sendo questionados. Saiba o motivo
A forma como o WhatsApp pretende compartilhar dados com outras redes sociais e a estratégia que utilizou para comunicar os usuários sobre sua nova política de privacidade viraram alvo de investigação pelo Ministério da Justiça, mais precisamente pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O aplicativo chegou a avisar que as pessoas que não concordassem com a atualização nos termos de uso não poderiam mais trocar mensagens pelo sistema mais popular do Brasil. O primeiro prazo para a aceitação vencia em fevereiro de 2021, mas, diante das reclamações e das dúvidas sobre a legalidade, foi adiado para 15 de maio, com a possibilidade de ser novamente protelado.
O aplicativo foi vendido em 2014 para o Facebook – que é dono também do Instagram e de outros negócios na área de tecnologia – e, a partir de 2016, as empresas do grupo passaram a compartilhar informações sobre os usuários. As mídias trocam dados como nome de grupos participantes, modelo de aparelho telefônico e ritmo de uso do aplicativo, considerados metadados. Tais informações, associadas a pistas deixadas pela navegação nas redes sociais, como curtidas e cliques, ajudam a direcionar informes patrocinados. Em tese, os conteúdos das conversas entre as pessoas não são acessados pelas empresas.
O WhatsApp se manifestou sobre o assunto, afirmando que está à disposição para prestar esclarecimentos e que a nova política de privacidade não altera o tipo e o volume de dados trocados entre as empresas desde 2016. A mudança nos termos de uso foi proposta por causa da oferta do serviço Business API, destinado a empresas, para atendimento a clientes. A funcionalidade é oferecida desde 2018, mas passará a operar integrada ao Facebook, que fornecerá a hospedagem e o gerenciamento.
Quando os usuários receberam a notificação sobre a nova política de privacidade surgiu a desconfiança sobre a confidencialidade das mensagens. Por causa da repercussão, o presidente global do WhatsApp, Will Cathcart, prorrogou o prazo de adesão, de fevereiro para maio. “Resolvemos adiar, vamos ter mais tempo para explicar melhor para as pessoas o que está mudando”, disse, em entrevista à Folha, em janeiro. Ele declarou que o Facebook não poderá ver as mensagens privadas e que os usuários de WhatsApp não receberão nenhum tipo de anúncio. Ainda segundo o executivo, as conversas nos canais das empresas que contratarem o serviço terão um selo, avisando que se trata de uma comunicação comercial.
LGPD
Também está em investigação pela Senacon se os termos de uso do WhatsApp cumprem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as entidades que questionam o aplicativo está o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que alega que a política de privacidade a que os usuários aderiram em 2016 não está adequada à legislação que entrou em vigor em 2020. Entre as novidades trazidas pela LGPD está o consentimento pelo usuário e a justificativa da finalidade para a captura dos dados. Segundo o Idec, o WhatsApp não apresentou a motivação que fundamenta o recolhimento das informações.
Além disso, os novos termos de uso não permitem a chamada privacidade granular, em que o usuário escolhe quais dados está disposto a ceder e quais não quer que a empresa tenha. Assim, só estariam disponíveis as opções concorda com tudo ou não concorda com nada, estando sujeito a deixar de usar o WhatsApp. Para o Idec, em documento enviado à Senacon, o aplicativo está forçando o consentimento, sob pena de excluir os brasileiros de um aplicativo que é recorrente nas relações pessoais e de trabalho. Na Europa, o Facebook chegou a ser multado, com o argumento de ter forçado os usuários a aceitarem os termos. No Brasil, o caso é apurado em sigilo, ainda sem data prevista para uma resposta oficial sobre a regularidade da situação.
