Qual o interesse de bancos e do governo em oferecer o PIX de graça?

Como não existe “almoço grátis”, o lançamento do PIX veio acompanhado da desconfiança sobre quais as reais motivações para oferecer uma facilidade sem cobrar nada por isso. Mas a resposta é que o sistema bancário vai ganhar em outras áreas, além de conseguir concorrer com algumas iniciativas vistas como ameaças ao setor financeiro.

Mesmo não cobrando pelo PIX para pessoas físicas, os bancos têm outras formas de lucrar a partir do uso da nova forma de transferência. Se o dinheiro sai de uma conta e vai para outra significa que fica dentro do sistema bancário. As instituições financeiras manejam recursos de acordo com o que chamam de carta (que é a quantidade de clientes e o volume que movimentam). Esse é um ativo precioso, na linguagem econômica. É uma vantagem frequentemente explorada pelos bancos. E também promove a fidelização do cliente. 

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Outro motivo de interesse é promover uma inclusão em massa. Dezenas de milhões de brasileiros, principalmente comerciantes informais, não têm conta bancária. A ideia é que a facilidade do PIX atraia os chamados desbancarizados. Mesmo quem já tinha conta, evitava fazer TED e DOC, por vários fatores, como burocracia, custo e demora. Com o PIX, essas dificuldades sumiram, incentivando o uso de soluções bancárias para as demandas cotidianas num mundo com cada vez menor circulação de dinheiro em papel moeda.

À medida que o PIX fica mais popular, as instituições bancárias também faturam com o uso pelas empresas, que pagam um pequeno valor (normalmente alguns centavos), mas que, em grande quantidade (o que o setor econômico costuma chamar de escala), torna-se vantajoso. Alguns bancos deram um prazo de carência para empresas, para incentivar o hábito, mas já começaram a cobrar pelo serviço. Outras instituições financeiras continuam isentando as movimentações, mesmo para contas empresariais. 

Os bancos também viram no PIX uma forma de disputar espaço com as operadoras de cartão de crédito e débito, para abocanhar uma fatia das negociações comerciais feitas em lojas, atualmente usando “maquininhas”. Uma das desvantagens do PIX nessa competição, o fato de ser exclusivamente para quitação à vista, deve ser superada em breve, pois está previsto para funcionar ainda em 2021 o PIX Garantido, uma espécie de parcelamento, a partir de pagamentos agendados. 

A presença cada vez mais marcante de bancos digitais – que não precisam de agências físicas ou contato com gerente – também fez as instituições ditas convencionais aderirem ao PIX, como forma de serem vistas como descoladas e atualizadas. Foi uma forma de se antecipar, evitando a perda de clientes. Outra ameaça que o sistema bancário vislumbra num horizonte próximo é a entrada do WhatsApp no mercado de pagamentos virtuais. No início de maio, depois de uma longa disputa, o serviço de trocas de mensagens conseguiu autorização do Banco Central para viabilizar as transferências e, em breve, deve anunciar o começo das operações.

E qual é o interesse do governo?

O surgimento do PIX também alimentou a teoria conspiratória de um grande esquema do governo para saber o que você faz com o seu dinheiro. Mas não há motivo para se preocupar. As transações são protegidas pelo sigilo bancário, como todas as demais. Além disso, o PIX não revela mais nem menos do que outras ações financeiras, como TED, DOC ou cartão de crédito e débito. 

Mas e o Imposto de Renda? A menos que caia na malha fina da Receita Federal, por algum tipo de irregularidade, motivando a abertura de uma investigação, não há o que temer. Para ter acesso às informações de seus pagamentos via PIX, a Receita Federal precisa abrir um procedimento administrativo. Ou seja, deve ter algum indicativo de que há algo errado e justificar a inspeção. Outra forma de consultar os registros das transferências é por decisão judicial, mas igualmente precisa apresentar um motivo capaz de convencer um juiz a conceder a quebra de sigilo bancário. 

Mesmo que o PIX não tenha limite de valor para transferências, é preciso ter outro aspecto em mente: transações altas são comunicadas ao Banco Central (já funciona assim em TED, DOC e depósitos). Valores acima do que é padrão na sua conta bancária geram alertas. Isso é positivo. Imagina se é um golpe, raspando todas as suas economias e aplicações. 

Além dos interesses tributários – saber se você vendeu um imóvel e não declarou, por exemplo –, há a necessidade de controle por órgãos públicos. Se você pensa que a ausência de rastros só teria vantagens, avalie a brecha para lavagem de dinheiro que seria aberta. Sistemas que não deixam vestígios das movimentações são vistos como portas para criminosos. Você pode, inclusive, ser prejudicado diretamente, se cair num golpe e não houver como rastrear o dinheiro. 

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