Governo aberto ao alcance de todos

Artigo do professor doutor Edgard Valderramas* apresenta como a administração pública pode colocar dados do governo a serviço da cidadania

O “Governo aberto ao alcance de todos” é uma iniciativa de aproximar os governos, independentemente da sua esfera, dos cidadãos, por meio da capacitação tecnológica e de processos, com o objetivo de tornar a comunicação entre as partes mais eficiente, visando avaliar como a gestão pública está posicionada frente ao Governo aberto, quais as iniciativas de maximização e ou potencialização para que possam trazer transparência de suas atividades às pessoas e demonstrando qual o cenário atual em relação ao uso das novas tecnologias. Portanto, esta iniciativa de aproximar os governos dos cidadãos pretende atuar nos seguintes prismas:

• Avaliar se os conceitos de dados abertos e governos abertos, suas leis e princípios estão sendo praticados;

• Reconhecer se a comunicação da gestão está adaptada às novas tecnologias de informação e comunicação;

• Posicionar o atual estágio da comunicação no setor público, considerando esta nova “roupagem” dos dados abertos governamentais.

Essa avaliação responderá se a gestão está preparada para abrir seus dados para a sociedade como uma ferramenta de transparência de gestão, se as tecnologias empregadas atingiram um patamar que permitam o compartilhamento desses dados de maneira eficiente e se a sociedade está preparada para avaliar esse conjunto de dados abertos governamentais.

Você sabia que existem leis e princípios que norteiam a geração de dados abertos governamentais?

Os governos devem se valer da publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade, proporcionando ao cidadão um melhor entendimento dos serviços públicos oferecidos a ele. Esses dados devem ser encontrados e indexados na web, além de estar em um formato compreensível por máquina e permitir a sua replicação.

Além dessas macros exigências para a construção desses conjuntos de dados (data sets), os dados públicos devem ser:

(a) Completos em toda a sua forma;

(b) Primários, pois não devem ter sofrido nenhuma transformação;

(c) Atuais;

(d) Acessíveis;

(e) Processáveis por máquinas;

(f) Não possuir nenhum tipo de acesso discriminatório;

(g) Formatos não proprietários, não beneficiando plataforma ou linguagem e;

(h) Livres de licenças, não devendo ter quaisquer tipos de restrições.

O caminho para se implementar dados abertos governamentais pode ser tratado como um projeto que oferece os seguintes serviços e habilidades:

• Estruturação para a geração de Dados abertos governamentais;

• Implementação de processos de transparência, participação e Dados abertos;

• Treinamento da gestão em práticas de Dados abertos governamentais;

• Treinamento de cidadãos-chaves para entender, recuperar e processar Dados abertos governamentais;

• Disponibilização de ferramentas para tratamento automatizado de Dados abertos governamentais.

Edgard Luiz Bernardes Valderramas é professor nas áreas de Tecnologia da Informação, Gestão e Negócios e escreve sobre Tecnologias, Comunicação e Dados abertos governamentais.