A LGPD e as novas regras para a eleição em 2020
Com a mudança na lei eleitoral para 2020, os candidatos vão precisar estar atentos na hora de fazerem suas campanhas pela internet
Foi-se o tempo em que a distribuição de panfletos, o popular “santinho” e a propaganda eleitoral pela televisão eram as principais formas de ser fazer uma campanha política. Como foi visto em 2018, o uso da internet se tornou fundamental para os candidatos. Mas com as mudanças causadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é importante que todos fiquem atentos para não desrespeitarem as regras e, assim, fazer sua divulgação dentro da legislação.
Dando um rápido contexto sobre a LGPD, essa lei foi aprovada em agosto de 2020 e tem como principal objetivo proteger os dados de usuários na internet. Dessa forma, o cidadão tem o direito ao controle sobre esse conteúdo e pode fazer transferências, pedir a exclusão ou não permitir mais o armazenamento das suas informações.
Essa legislação da proteção dos dados pessoais já está valendo e vai reger o comportamento dos partidos políticos na internet na campanha das eleições 2020. Confira o que não pode ser feito durante esse período.
O que um candidato não pode fazer na campanha política em 2020
O principal impacto na propaganda eleitoral deste ano é que os partidos e candidatos devem ter a autorização por escrito do eleitor que vai receber a mensagem, sendo que essa permissão não pode ser implícita, nem pressuposta. Ou seja, é preciso que o cidadão seja informado e aceite receber essas mensagens por livre e espontânea vontade.
Outro ponto importante, que impactou eleições tanto no Brasil quanto no exterior nos anos anteriores, é a restrição de acesso a informações pessoais da população e que são consideradas sensíveis, como religião, sexualidade e também o posicionamento político.
Para exemplificar a situação, podemos usar as listas de WhatsApp, que foram e ainda são muito usadas para um rápido compartilhamento de informações e mensagens. Como esse aplicativo funciona com o número do celular, que é um dado pessoal, essas propagandas políticas não podem ser enviadas sem o consentimento do eleitor.
Por causa dessas mudanças na eleição 2020, também será preciso que se comprove que a utilização dos dados foram, de fato, autorizados. Por isso, os envolvidos no processo, empresas e candidatos devem ter em arquivos as informações pessoais dos eleitores, a autorização dada por eles e qual o material foi enviado.
Como denunciar propaganda eleitoral indevida
Caso você receba alguma mensagem irregular, que contenham informações falsas ou que prejudiquem o pleito é possível fazer a denúncia de várias maneiras. Fora o WhatsApp, que criou um canal próprio junto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as reclamações podem ser feitas diretamente em cada uma das demais redes sociais.
Como fazer denúncias pelo WhatsApp
Os eleitores podem entrar em contato com o TSE pelo link para tirar dúvidas e obter informações corretas. Esse canal só aceita mensagens de texto e também serão disponibilizadas sticker, as populares figurinhas, para estimular jovens e mulheres a votar. Além disso, denúncias sobre o disparo de mensagens em massa podem ser feita em uma página criada especificamente para esse fim.
Como fazer denúncias pelo TikTok
Uma das sensações do momento é o TikTok, o aplicativo tem todo o tipo de conteúdo e faz muito sucesso entre os jovens. Para reportar as publicações, basta tocar no ícone de Compartilhar no canto inferior direito. Em seguida, basta clicar em Denunciar e depois seguir as instruções.
Dentro da plataforma, o TSE tem um canal oficial, que é o TSEjus, com informações corretas sobre as eleições.
Como denunciar publicações eleitorais indevidas no Facebook e Instagram
As denúncias nessas redes sociais podem ser feitas clicando nos três pontinhos que ficam no canto superior direito dos conteúdos. No Facebbok, a opção é Notícias Falsas, e no Instagram é Informação Falsa. Todas as postagens marcadas são enviadas para verificadores de fatos.
O Facebook contém uma página que explica como funcionam as publicações políticas pagas. É importante ressaltar que desde de agosto, qualquer propaganda políticas nessas duas redes sociais deve ser identificada com avisos como, Pago Por ou Propaganda Eleitoral.
Como fazer denúncias de postagens políticas no Twitter
Uma das regras do Twitter é proibir o uso de publicação política paga. Para denunciar algum conteúdo, basta clicar no canto superior da postagem escolher a opção Denunciar Tweet. O Twitter já afirmou que vai remover publicações falsas ou enganosas, com o objetivo de minar a confiança dos eleitores.
Demais tipos de reclamações podem ser feitas diretamente para a Justiça Eleitoral ou Ministério Público por meio do aplicativo Pardal. Ele pode ser baixado na App Store ou Google Play. Além disso, está disponível um formulário nos sites da JE.
A expectativa com a LGPD em vigor nesse período é que mensagens indevidas, os famosos SPAMS, não ocorram e, claro, que os eleitores possam ter seus dados protegidos para decidir em quem votar nas eleições municipais de 2020, que ocorrem no dia 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 de novembro onde houver o segundo turno.
